Google e outras empresas devem remover os anúncios e textos contra o projeto de lei discutido.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal escute o depoimento de presidentes das grandes empresas de tecnologia, como Google, Spotify, e Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), assim como do Brasil Paralelo. A medida foi tomada nesta terça-feira (2).
As empresas devem ser ouvidas sobre o possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei (PL) das Fake News.
Além disso, elas ainda devem remover os anúncios contra PL das Fake News, podendo ser multadas em até R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.
Em decisão, Moraes resgatou pesquisa de acadêmicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apontando que os anúncios nas plataformas estão sendo realizados "de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso."
POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE CONTEÚDOS
Na segunda-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício questionando o Google sobre a possibilidade de estar favorecendo conteúdos contrários à PL das Fake News em resultados de busca da plataforma.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que a empresa sinalizasse esses conteúdos como "publicidade".
A determinação de Moraes detalha ainda a remoção de informações "veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da GOOGLE com ataques ao PL 2630".
As empresas devem enviar ao STF "relatório circunstanciado sobre os anúncios realizados e valores investidos, bem como os termos sugeridos pelo buscador Google relativos ao assunto".
