- Dados referentes ao PPA, LDO e LOA, etc;
- Contas Públicas (número das contas, agências e banco), inclusive anexos com
demonstrativos dos saldos disponíveis, devidamente conciliados, dos restos a pagar
e da dívida fundada, bem como a relação de documentos financeiros de longo prazo
contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, pagos e a pagar, etc;
- Valores médios mensais recebidos a título de transferências constitucionais, efetuados
pelo Banco do Brasil, bem como das transferências fundo a fundo (FNS e FNAS),
FUNDEB, gestão plena da saúde e relativas ao cumprimento da Emenda
Constitucional n° 29;
- Relação atualizada dos bens patrimoniais e levantamento de bens de consumo existentes
no almoxarifado;
- Estrutura funcional da Administração Pública, com demonstrativo do quadro
dos servidores;
- Relação de nomeação, admissão, contratação ou exoneração de ofício, demissão, dispensa, transferência, designação, readaptação ou supressão de vantagens de qualquer espécie do servidor público estatutário ou não;
- Comprovante de regularidade com a previdência social;
- Ações, projetos e programas de governo em execução, interrompidos, findos ou que
aguardam implementação;
- Assuntos que requeiram a adoção de providências, ação ou decisão da administração
nos cem primeiros dias do novo governo;
- Inventário de dívidas e haveres, bem como a indicação de outros assuntos que sejam
objeto de processos judiciais ou administrativos.
Dentre outras informações.
As reuniões continuarão diariamente a partir das 9:00 hs no palácio Cesário Barreto de lima.
Fonte: Blog do Gerlasio
