Por registrarem irregularidades ou inadimplências, 61 dos 95 municípios do Ceará com estado de emergência decretado pela União estão impossibilitados de receber repasse de convênios ou de firmar novas parcerias com o Governo do Estado. O levantamento feito pelo O POVO corresponde às informações registradas até as 18 horas de ontem no Sistema de Gestão Governamental por Resultado da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Apesar de as exigências de regularidades e adimplências não se aplicarem, por lei, ao atendimento de situações de emergência ou calamidade pública e a programas e ações de educação, saúde e assistência social, a paralisação de obras de infraestrutura afeta o bem-estar da população e a circulação da economia local.
Conforme O POVO mostrou ontem, o secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), fez desabafo no Facebook criticando a impossibilidade de repassar R$ 8 milhões em recursos para dezenas de municípios por causas de pendências.
