Especialistas dão orientações sobre procedimentos para quem está na mesma situação.
A aprovação no concurso público é uma conquista para quem passou meses ou anos estudando para ser contratado como servidor público. Mas a espera para assumir uma vaga pode levar até quatro anos – tempo máximo de validade de um concurso público. E não basta ser aprovado dentro do número de vagas oferecido: em muitos casos, a nomeação simplesmente pode não acontecer.
Não há uma lei específica que regulamente concursos públicos e obrigue os órgãos públicos a dar posse a todos os aprovados no país. A única solução é ir à Justiça. Entretanto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a posse a uma aprovada em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital pode servir de orientação para outros tribunais do país, segundo o próprio STJ e especialistas ouvidos
Validade do concurso
Valéria lembra que o advogado só pode entrar com mandado de segurança na Justiça antes que a validade do concurso termine. Os concursos começam a valer a partir do resultado final (homologação), com a publicação da lista dos aprovados, e vai até o final do período da prorrogação.
Mas a advogada alerta: nem todos os concursos têm a validade prorrogada. “Nem sempre os órgãos prorrogam, por isso o candidato deve checar um mês antes do final da validade se haverá prorrogação. Para isso, ele tem de ir ao próprio órgão para o qual está concorrendo à vaga e procurar o setor de concursos.”
Segundo Granjeiro, os candidatos aprovados e não convocados devem procurar advogados da área de direito administrativo. Os advogados devem entrar mandado de segurança na Justiça, levando em conta a esfera na qual foi realizado o concurso – comum no caso do poder municipal, estadual e federal para as respectivas esferas do Executivo.
Segundo Granjeiro, os candidatos aprovados e não convocados devem procurar advogados da área de direito administrativo. Os advogados devem entrar mandado de segurança na Justiça, levando em conta a esfera na qual foi realizado o concurso – comum no caso do poder municipal, estadual e federal para as respectivas esferas do Executivo.
Para dividir as despesas, Granjeiro sugere que os candidatos prejudicados entrem com a medida judicial com outros colegas que estejam na mesma situação para dividir as despesas. E alerta: o processo leva anos e é preciso muita paciência.